Novo Governo vai cortar gastos sociais
12/09/2016 | FENATTEL
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União, do presidente Michel Temer, já foi entregue ao Congresso Nacional. Com o impeachment de Dilma, a equipe de Temer começou a pressionar o Congresso para que seja aprovado um conjunto de medidas que visam reduzir gastos sociais.
No Plano de Governo de Temer, “Um Plano Para o Futuro”, está detalhada a intenção em reduzir investimento em saúde e educação, pois consideram essas medidas prejudiciais ao orçamento da União. “É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade”, afirma o documento.
O ponto mais polêmico trazido para o orçamento dos próximos anos é a limitação das despesas do Governo Federal em 2017 aos gastos de 2016, com a correção dos valores apenas pela taxa de inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Então, haverá um “congelamento” dos gastos sociais, pois não vai crescer de um ano para o outro e, sim, estagnar.
Ao comparar o total investido em saúde e educação em 2016 com a proposta da Lei Orçamentária para 2017, considerando a inflação estimada pelo Banco Central, verifica-se perda de 9,14% em termos reais para investimentos em saúde e 1,31% de perda área da educação.
Isso desmonta o discurso trazido pela imprensa e pelos peemedebistas, de que o novo Governo não deixaria o lado social em segundo plano. Com um orçamento tão conservador haverá perdas em investimentos sociais. E eles ainda insistem em afirmar que essas medidas são necessárias para solucionar a crise brasileira, ou seja, querem que a sociedade pague a conta.
A limitação de gastos públicos ajustada pela inflação foi amplamente criticada por vários parlamentares, com o argumento de que irá retirar recursos para investimento em educação e saúde.
Ajuste Fiscal
O que há de mais perverso está por vir com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), em tramitação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que pretende instituir o novo Regime Fiscal. Esta Emenda limitará, ainda mais, os gastos com despesas primárias, ou seja, os gastos sociais.
Se o ajuste fiscal de anos anteriores parecia rígido, o previsto na PEC 241/2016 será ainda maior e valerá por 20 anos. Mesmo que, ao longo dos anos, haja a recuperação da economia e a receita apresente melhora, devido à imposição da PEC em frear gastos sociais por duas décadas, continuaremos vivendo um clima de recessão.
Por outro lado, as despesas financeiras, como o pagamento de juros da dívida, continuarão livres para serem pagas conforme o Governo determinar. Ou seja, quem paga a conta é a população! E quem se beneficia são os empresários e os banqueiros.
