CPI da previdência: Terceira audiência ocorre hoje e investiga falacioso déficit
15/05/2017 | FENATTEL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência fará a terceira audiência pública hoje, 15. O objetivo é investigar as receitas e despesas do sistema previdenciário, desvios de recursos, desonerações, sonegação ou outras formas de retirada de fontes da Previdência.
Na audiência de hoje serão ouvidos: o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller; a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi; o secretário de Orçamento Federal, George Alberto de Aguiar Soares; e o advogado especialista em Direito Previdenciário, Guilherme Pfeifer Portanova.
A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF). Segundo Paim, a reunião superou as expectativas e voltou a pedir para Temer incluir as reformas previdenciária e trabalhista em um debate mais amplo com a sociedade. “Depois de tantas denúncias apresentadas, essa reforma deveria ser trancada imediatamente para discussão”, defendeu.
Nas reuniões da CPI na semana passada, especialistas criticaram o desmonte da previdência, afirmando que o governo maquia dados na tentativa de justificar a retirada de direitos. A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato, afirmou que o governo colabora para criar um cenário de déficit inexistente da Previdência, ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais.
Denise citou dados divulgados pelo Palácio do Planalto: que em 2060, o país terá 35% da população formada por idosos, quando, segundo o IBGE, a tendência é de redução. "Não é mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa e, daí para frente, nós teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a 'despesa' no futuro teria de cair e não subir”, declarou.
O prazo de funcionamento da Comissão é de 120 dias, prorrogável pelo mesmo período. Em abril deste ano a CPI da Previdência Social ouviu representantes de entidades sindicais, docentes e economistas com o intuito de desvendar o falacioso déficit que o governo alega.
