Moção de Solidariedade da UNI ao companheiro e ex-presidente Lula
20/04/2018 | FENATTEL
A Fenattel, juntamente com a UNI, manifesta seu forte protesto pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viola a Constituição brasileira. Esta prisão arbitrária prejudica a democracia e nega aos cidadãos brasileiros o direito de eleger livremente seu presidente.
Lula foi vitima de uma perseguição política. O tribunal regional que o declarou culpado, o Juiz Sergio Moto e a promotoria encarregada de investigar o caso violaram os direitos de Lula e a sua privacidade: de ter um julgamento justo, a liberdade diante de uma prisão arbitrária, a liberdade de movimento e o pressuposto de inocência até que se prove a culpa.
As ações do sistema judicial brasileiro, alinhadas ao discurso da imprensa nacional e da direita política, vêm mostrar ao mundo que o Brasil não obedece ao império das leis, mas ao império do oportunismo. Usar a lei para frustrar as aspirações do povo brasileiro é, no mínimo, um sinal de cinismo. Fora do Brasil, isso representa a continuação da destituição injustificada de Dilma Rousseff, em um esforço para acabar com as esperanças de uma vida melhor para milhões de brasileiros.
Pedimos ao governo brasileiro o devido cumprimento de suas obrigações nos termos dos tratados firmados, o direito internacional, proteger os direitos fundamentais do devido processo e um julgamento justo, adotando imediatamente as seguintes medidas:
- A libertação imediata de Lula, pelo menos até que o processo de apelação tenha sido concluído, de acordo com a Constituição Brasileira;
- Uma revisão imparcial do caso contra Lula por um judiciário que não está vinculado ao governo Temer;
- Permitir a candidatura de Lula à presidência nas eleições deste ano.
